1. Aceitacao dos Termos
Ao contratar qualquer plano da Vitoria Pax ou utilizar nossos servicos digitais, o usuario declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao, o usuario deve abster-se de utilizar a plataforma.
2. Descricao do Servico
A Vitoria Pax e um clube de assistencia familiar operado pela Vitoria Capital LTDA que oferece beneficios como:
- Assistencia funeraria com suporte e orientacao especializada
- Reembolso de despesas funerarias documentadas, conforme o plano contratado
- Telemedicina 24 horas com acesso a medicos em diversas especialidades
- Clube de vantagens com descontos em estabelecimentos parceiros
- Beneficios adicionais conforme o plano e eventuais campanhas promocionais
3. Contratacao e Vigencia
A contratacao e realizada exclusivamente de forma digital, mediante assinatura eletronica com aceite dos termos. O plano entra em vigor na data do primeiro pagamento confirmado.
A vigencia e mensal, renovada automaticamente mediante o pagamento da mensalidade. O nao pagamento no prazo implica suspensao automatica dos beneficios.
4. Obrigacoes do Associado
- Fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas no cadastro
- Manter os dados de contato (telefone e e-mail) atualizados na area do cliente
- Efetuar o pagamento das mensalidades no prazo estipulado
- Nao utilizar os beneficios de forma fraudulenta ou indevida
- Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido
5. Responsabilidades da Vitoria Pax
- Disponibilizar todos os beneficios contratados durante a vigencia ativa do plano
- Processar os reembolsos em ate 30 dias uteis apos recepcao da documentacao completa
- Manter atendimento disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana
- Proteger os dados pessoais do associado conforme a LGPD
6. Cancelamento
O associado pode cancelar o plano a qualquer momento, sem ônus, atraves da area do cliente ou pelo WhatsApp. O plano permanece ativo ate o final do periodo ja pago. Nao ha reembolso de mensalidades ja quitadas, exceto em casos de cancelamento dentro de 7 dias da primeira contratacao (direito de arrependimento, nos termos do CDC).
7. Limitacoes de Responsabilidade
A Vitoria Pax nao se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuizos decorrentes de situacoes fora de seu controle. O valor maximo de responsabilidade da empresa e limitado ao total de mensalidades pagas pelo associado nos ultimos 12 meses.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro / RJ para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
↑ Voltar ao topo1. Controlador dos Dados
Vitoria Capital LTDA — CNPJ: 00.000.000/0001-00
Endereco: Rio de Janeiro, RJ
E-mail DPO: privacidade@vitoriacap.com.br
2. Dados Coletados
Dados de Cadastro
- Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
- Endereco completo e CEP
- Telefone, celular e e-mail
- Dados dos dependentes (quando aplicavel)
Dados Financeiros
- Forma de pagamento escolhida
- Historico de transacoes (sem armazenamento de dados de cartao)
Dados de Uso
- Logs de acesso a plataforma
- Enderecos IP e dispositivos utilizados
- Paginas visitadas e funcionalidades acessadas
3. Finalidade do Tratamento
- Prestacao dos servicos contratados e gestao do plano
- Comunicacoes relacionadas ao contrato e cobranças
- Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias
- Prevencao de fraudes e segurança da plataforma
- Melhoria dos servicos e personalizacao da experiencia
4. Base Legal
O tratamento dos dados e realizado com base nas seguintes hipoteses legais da LGPD: execucao de contrato (Art. 7, V), cumprimento de obrigacao legal (Art. 7, II) e consentimento do titular (Art. 7, I) para finalidades de marketing.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Parceiros de telemedicina para prestacao do servico
- Gateways de pagamento para processamento financeiro
- Operadoras de WhatsApp para envio de comunicacoes
- Autoridades publicas quando exigido por lei
Nao vendemos nem comercializamos dados pessoais.
6. Direitos do Titular
- Acesso aos dados pessoais tratados
- Correcao de dados incompletos ou desatualizados
- Eliminacao de dados desnecessarios ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogacao do consentimento a qualquer momento
Solicitacoes podem ser feitas pelo e-mail: privacidade@vitoriacap.com.br ou pela area do cliente.
7. Segurança
Utilizamos criptografia AES-256, conexoes SSL/TLS, autenticacao de dois fatores opcional, logs de auditoria e backups automaticos para proteger seus dados.
8. Retencao de Dados
Os dados sao mantidos pelo periodo de vigencia do contrato e por ate 5 anos apos o encerramento, conforme exigencias legais e regulatorias.
↑ Voltar ao topo1. O que sao cookies
Cookies sao pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador quando voce visita nosso site. Utilizamos cookies para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiencia e analisar o uso.
2. Tipos de Cookies Utilizados
| Tipo | Descricao | Duracao | Essencial |
|---|---|---|---|
| Sessao | Mantém o login e preferencias durante a navegacao | Sessao | Sim |
| Autenticacao | Token JWT para acesso seguro a area do cliente | 7 dias | Sim |
| Preferencias | Tema, idioma e configuracoes de exibicao | 1 ano | Opcional |
| Analytics | Google Analytics para medicao de trafego | 2 anos | Opcional |
| Marketing | Rastreamento de campanhas e conversoes | 90 dias | Opcional |
| Afiliados | Rastreamento de indicacoes (?ref=) | 30 dias | Opcional |
3. Gerenciamento de Cookies
Voce pode gerenciar suas preferencias de cookies a qualquer momento atraves do banner de consentimento que aparece na primeira visita ao site ou pelas configuracoes do seu navegador.
A desativacao de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma.
4. Cookies de Terceiros
Utilizamos servicos de terceiros que podem instalar seus proprios cookies, incluindo Google Analytics, Meta Pixel e plataformas de chat. Esses cookies estao sujeitos as politicas de privacidade dos respectivos fornecedores.
↑ Voltar ao topo1. Planos Disponiveis
| Plano | Valor Mensal | Dependentes | Reembolso Max. |
|---|---|---|---|
| Individual | R$ 39,90 | Nenhum | Conforme regulamento |
| Casal | R$ 69,90 | 1 (conjuge) | Conforme regulamento |
| Familiar | R$ 169,90 | Ate 5 | Conforme regulamento |
| Empresarial | Sob consulta | Multiplos | Negociado |
2. Formas de Pagamento
- PIX — Confirmacao instantanea, plano ativado imediatamente
- Cartao de credito — Debito recorrente mensal, sem juros
- Boleto bancario — Vencimento em 3 dias uteis
3. Carencias
- Morte acidental: Sem carencia — cobertura imediata na data da adesao
- Morte natural: 12 (doze) contribuicoes mensais consecutivas
- Telemedicina: Sem carencia — ativada no dia da contratacao
- Clube de vantagens: Sem carencia — ativado imediatamente
4. Dependentes
Sao considerados dependentes: conjuge ou companheiro(a), filhos ate 21 anos (ou ate 24 anos se estudante) e filhos com deficiencia sem limite de idade. A inclusao de dependentes e realizada pela area do cliente ou via atendimento.
5. Upgrade e Downgrade de Plano
O associado pode solicitar a alteracao de plano a qualquer momento. O upgrade e processado imediatamente mediante pagamento da diferenca proporcional. O downgrade entra em vigor no proximo ciclo de faturamento. Em caso de downgrade, a contagem de carencia e mantida.
6. Inadimplencia
Apos o vencimento sem pagamento, o sistema envia notificacoes automaticas nos dias 1, 7, 15 e 30. Apos 30 dias de inadimplencia, o plano e suspenso automaticamente. Apos 60 dias, o plano e cancelado e os beneficios sao encerrados permanentemente.
7. Cancelamento e Reembolso
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento sem multa. Para cancelamentos dentro de 7 dias da primeira contratacao, o associado tem direito ao reembolso integral da primeira mensalidade (direito de arrependimento — CDC Art. 49). Apos esse prazo, nao ha reembolso de mensalidades ja pagas.
↑ Voltar ao topo1. Natureza do Produto
A Vitoria Pax e um clube de assistencia familiar, nao constituindo seguro de vida, plano de saude ou produto financeiro regulado. Os beneficios consistem em assistencia, orientacao e reembolso de despesas comprovadas, dentro dos limites estipulados por plano.
2. Cobertura do Beneficio de Reembolso
3. Procedimento de Acionamento
- Contatar a central de atendimento em ate 72 horas apos o falecimento pelo WhatsApp (21) 98062-9092 ou 0800 000 0000
- Apresentar certidao de obito original ou copia autenticada
- Apresentar notas fiscais de todas as despesas a serem reembolsadas
- Apresentar documento de identidade e CPF do beneficiario requerente
- Apresentar comprovante de conta bancaria do beneficiario
O reembolso sera processado em ate 30 dias uteis apos a recepcao e validacao de toda a documentacao.
4. Limites de Reembolso
| Plano | Limite de Reembolso | Carencia Natural | Carencia Acidental |
|---|---|---|---|
| Individual | Conforme contrato | 12 meses | Nenhuma |
| Casal | Conforme contrato | 12 meses | Nenhuma |
| Familiar | Conforme contrato | 12 meses | Nenhuma |
Os limites exatos por plano constam no contrato individual do associado e podem ser consultados na area do cliente.
5. Telemedicina
O servico de telemedicina e prestado por empresa parceira especializada. O associado tem acesso a consultas com medicos em ate 13 especialidades, mediante agendamento pelo aplicativo ou pelo numero de atendimento disponibilizado. As consultas sao realizadas por videoconferencia e estao disponiveis 24 horas por dia.
As receitas e atestados emitidos por telemedicina tem validade legal conforme a Resolucao CFM 2.314/2022.
6. Disposicoes Finais
Este regulamento pode ser alterado pela Vitoria Capital LTDA mediante comunicacao previa ao associado com antecedencia minima de 30 dias. Alteracoes que resultem em reducao de beneficios dao ao associado o direito de cancelar o plano sem ônus.
↑ Voltar ao topo1. Nosso Compromisso
A Vitoria Capital LTDA esta comprometida com a conformidade plena com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Este documento descreve como implementamos os principios da lei em nossa operacao.
2. Encarregado de Dados (DPO)
Nome: Departamento de Privacidade — Vitoria Capital
E-mail: privacidade@vitoriacap.com.br
Horario: Segunda a sexta, 9h as 18h
3. Medidas Tecnicas Implementadas
- Criptografia: Todos os dados sensiveis sao criptografados com AES-256 em repouso e TLS 1.3 em transito
- Controle de acesso: Sistema RBAC com 15 niveis de permissao e autenticacao obrigatoria
- Logs de auditoria: Registro imutavel de todas as acoes realizadas no sistema
- Backup automatico: Backups diarios com retencao de 90 dias em ambiente segregado
- Minimizacao: Coletamos apenas os dados estritamente necessarios para a prestacao do servico
- Anonimizacao: Dados utilizados para analytics sao anonimizados antes do processamento
4. Gestao de Consentimento
O consentimento e coletado de forma granular durante o cadastro, permitindo que o titular aceite ou recuse cada finalidade de tratamento separadamente. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pela area do cliente.
5. Resposta a Incidentes
Em caso de incidente de segurança com potencial impacto aos titulares, a Vitoria Capital se compromete a notificar a ANPD e os titulares afetados em ate 72 horas apos a constatacao, conforme o Art. 48 da LGPD.
6. Exercicio de Direitos
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD (acesso, correcao, eliminacao, portabilidade, etc.), entre em contato pelo e-mail privacidade@vitoriacap.com.br. Respondemos em ate 15 dias uteis.
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